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SESSÃO ORDINÁRIA: 93/2020

Informações da sessão
Data: 28/04/2020
Status: ENCERRADA

Descrição
93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE ABRIL DE 2020

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PROJETO DE LEI Nº 0051/2020 27/04/2020

  • DETERMINA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0052/2020 27/04/2020

  • DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL EM GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0053/2020 27/04/2020

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0054/2020 27/04/2020

  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2020 27/04/2020

  • MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.229 DE 9 DE ABRIL DE 2020.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2020 27/04/2020

  • INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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