FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00, PARA AUXILIAR AS VITÍMAS DA CATÁFROFE QUE ASSOLOU O ESTADO DO pARANÁ.

DISPOE SOBRE CONVENIO COM ADMINISTRACAO DO SANDU

FICA CONFERIDA AO DR. BENTO RIBEIRO DANTAS, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 53.509,00 A FAVOR DE INSTITUTO DO APOSENTADO E PENSÃO DOS INDUSTRIÁRIOS, REF. A SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALJHO, QUE DEIXOU DE SER EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 1962.

FICA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE 6 (SEIS) PAVIMENTOS, NA ZONA COMERCIAL DE 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA PROÍBIDA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DA INDÚSTRIA O PROFISSÕES RESIDENCIAS, VISANDO A ADAPTAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE COMÉRCIO, NO PERÍMETROS COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA TIRADENTES E A RUA NOVELLINO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DEVOLVER AO SR. PAULO JOSÉ DE QUEIROZ BURLE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.292,90, RELATIVA A COBRANÇA EFETUADA ALÉM DE DÉBITO REAL.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PRA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº- 18,29 DE MARÇO DE 1963.

RUA SÃO PAULO, MINAS GERAIS, BAHIA,CEARÁ, PIAUÍ, MARANHÃO, MATO GROSSO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA, PARÁ, PARANÁ, SANTA CATARINA, ACRE, AMAZONAS, ALAGOAS, BRASÍLIA, GOIÁS, RIO GRANDE DO SUL, TERRITÓRIO DO AMAPÁ, TERRITÓRIO DO RIO BRANCO, NITERÓI, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, NATAL, BELÉM, CURITIBA, GOIÂNIA, FLORIANÓPOLIS, SALVADOR, JOÃO PESSOA, VITÓRIA, FORTALEZA, TEREZINA, SÃO LUIS, RECIFE, MANAUS, CUIABÁ, MACEIÓ, RONDÔNIA, TRINDADE, FERNANDO NORONHA, BANANAL, BRASIL CENTRAL, DO NORDESTE, DO NORTE, DO SUL RUA DO PANTANAL, COXILHAS, AMAZÔNIA, CRISÓLITO, TOPÁZIO, ESMERALDA, RUBI, SAFIRA, DOS BRILHANTES, AMETISTA, TURQUESA, TURMALINA, GRANADA, BERILO, ÔNIX, CRISTAL, SILEX, ARDÓSIA, ÁGATA, PÉROLA, AMBAR, GRANITO, JASMIM, DAS ROSAS, DOS CRAVOS, DOS LÍRIOS, DAS TULIPAS, DAS VIOLETAS, GARDÊNIA, DOS CRISÂNTEMOS, GREOLÂNDIA, ÁFRICA, EUROPA, ÁSIA, OCEANIA, AV. AMÉRICA DO SUL, AV. AMÉRICA CENTRAL, ARGENTINA, URUGUAY, PERU, CHILE, PARAGUAI, EQUADOR, VENEZUELA, GUIANAS, BOLÍVIA, ESTADOS UNIDOS, CANADÁ, MÉXICO, CUBA, HAITI, PORTO RICO, PANAMÁ, NICARAGUA, MADAGASCAR, MÔNACO, FILIPINAS, SYDNEY, TOKIO, SHANGAI, AUSTRÁLIA, JAPÃO...

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ANEXAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FAVOR DO GILBERTO PINTO.

NÃO PODERÁ RECEBER NUMERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL O CONTRIBUINTE QUE ESTIVER EM DÉBITO COM A MESMA.

FICA CONFERIDO AO JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 74.905,20 PARA TENDER A PAGAMENTO DAS SEGUINTES CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1962.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 93.484,10 PARA ATENDER AS SEGUINTES PAGAMENTOS DEVIDAS PELA PREFEITIRA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS EXERCÍCIO DE 1961 E 1962.

FICA ABERTO O CRÉDITO NA INPORTÂNCIA DE CR$ 5.334.680,00, SUPLEMENTAR.

FICA DENOMINADA TRAVESSA JOSÉ A. SAMPAIO, A ATUAL TRAVESSA QUE LIGA A RUA CASIMIRO DE ABREU COM A RUA MAJOR ANTÔNIO TERRA, NA ALTURA DO CONVENTO DESTA CIDADE.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE DURVAL VIANNA

FICA FIXADA EM CR$ 833,00 A DIÁRIA A QUE TEM DIREITO A CARPINTEIRO E O PADROEIRO - EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO BRASIL S.A AGÊNCIA DE CABO FRIO - PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº- 20, DE 29 DE MARÇO DE 1963.

FICA DENOMINADA GEMINIANO JOSE LUIZ, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º DISTRITO.

FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS Á PRESENTE RESOLUÇÃO, DE Nº- 1, 2, 3, 4, 4 E6.

FICA PROIBIDA A CONCESSÃO DE CARTAS DO AFORAMENTO, PARA ANEXAÇÕES DE ÁREA COM MAIS DE 1.000M2.

FICA APROVADO O REGULAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL QUE ESTA ACOMPANHA.

FICA REVOGADA TOTALMENTE A RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 09 DE ABRIL DE 1962.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AO SR. CARLOS MEACYR DE FARIA SOUTO, PELA PREÇO DE CR$ 20.000,00.

FICA DENOMINADA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, RUA NO BAIRRO ALGODOAL - 1º DISTRITO.

FICA CONFERIDO AO PROFESSOR GODOFREDO BARBARIZ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CRIADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONCESSÕES.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRAM EM MAU ESTADO D3 CONSERVAÇÃO E ADQUIRIR 3 (TRÊS) VEÍCULOS NOVOS.