FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JURACY PONTES DE CARVALHO, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 385,71 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA PAGAMENTO A NALZIRA SOUZA SILVEIRA
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A PROCEDER MODIFICAÇÃO NO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE, NA ÁREA DENOMINADA SÃO BENTO DO APICÚ E PASSAGEM
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE CONTABILIDADE, COM SEDE NESTA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA SECRETARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1969, O AUMENTO DE 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS)
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