FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE
O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.
PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.
FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.
FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
FICA DENOMINADA EDITH CASTRO DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO.
415-A : FICA DENOMINADA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, TRAVESSA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. 415: AFORAMENTO AO CIDADÃO ISMAR PERES MOÇO 415-B: AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MELLO DE SOUZA
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDELCY PEREIRA POR ANEXÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO NUNES ROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE , DE 10 DE ABRIL DE 1967, ,UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO , A CIDADÃO MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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