ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO - INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO.

DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAHIR AZEVEDO

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURELIA ROMERO DE FARIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSE CORREIA BAPTISTA.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DE ABRANCHES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO BERANGER DE ALMEIDA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO RANGEL

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR PAULO VIEIRA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR BRAZ FRANCISCO DE SOUZA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ACENDINO VOGENTE DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIR NAZARO DE LIMA

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM 200, 65M2, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ÁREA DE 19.992,00 M2, OBJETO DA DESAFETAÇÃO, CONTIDA NA LEI Nº 320 DE JUNHO DE 1981

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE ESCOTEIRO "RAIMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA" FILIADA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS DO ROSÁRIO.

PROPÕE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº- 279 DE 21 DE MAIO DE 1981.

ALIENAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALBERTO FERREIRA DOS REIS E MANOEL VENÂNCIO.

EDITORA DE REVISTA PROMOCOES CABO FRIO

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “FLORESTINHA DO CABO FRIO”, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, EM NOME DE CARLOS ALVES CRAVO.

FICA DENOMINADA "PRAÇA DOS PESCADORES" O LOCAL ONDE EXISTE DESPONIBILIDADE DE ÁREA PARA USO COMUM DO POVO LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO "CAEIRA" PRÓXIMO AO ANTIGO PORTO DE CABO FRIO, ONDE OS PRÓPRIOS PESCADORES PASSAM HORAS DE LAZER.

FICA DENOMINADA RUA ADELIR NOVELLINO MARQUES A ATUAL RUA "A" DO LOTEAMENTO HENRIQUE LAGE, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, RUA COM INÍCIO NA RUA AÉZIO DA FONSECA E FINAL NA RUA CAMPOS NOVOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA ALCIDES DE OLIVEIRA (TITINHO) A ATUAL RUA "B" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.