AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARLENE ALVES TEIXEIRA.

FICA DENOMINADA DOMINGOS RIBEIRO SOARES, ANTIGA RUA MADAGASCAR, SITUADA NO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO E DEFINIDA POR INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA PESCADOR DOMINGOS ANDRÉ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE NICOMÉDIO LUIZ DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALVARINO COUTINHO DE CAMPOS E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE GALEANA MONCORVO COIMBRA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LAERTE FRANCISCO RANGEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ARMANDO MADALENA JÚNIOR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE OLIVAN BATISTA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE HERMÍNIA MARIA ROCHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR COELHO DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE WALMIR LOURENÇO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAIR DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE WALDEMAR RAIMUNDO PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE EMANOEL TEIXEIRA DA CUNHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA.

TORNA OBRIGATÓRIO NA EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA CASAS COMERCIAIS ESPECIALIZADAS NA VENDA DE DISCOS E SIMILARES, A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DE SOM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

FICA DENOMINADA CAMINHO DO POMAR, A RUA PROJETADA COM INÍCIO NA ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS (ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS) E TÉRMINO NA ESTRADA SAMUEL BESSA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA JUSCELINO KUBITSCHEK A RUA PROJETADA, QUE INICIA-SE NA ESTRADA CABO FRIO-BÚZIOS E TERMINA NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA TRAVESSA DO TELÉGRAFO A FAIXA DE ACESSO, COM INÍCIO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NO MORRO DO TELÉGRAFO.

FICA INSTITUÍDA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP

FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA.

FICA DENOMINADA AQUELÍCIO BALIZA A RUA PROJETADA COM TÉRMINO NA RUA MAURÍCIO SOARES E TÉRMINO NAS TERRAS DO LOTEAMENTO CERÂMICA, EM PORTO DO CARRO.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA DESIGNADA COMO QUADRA 28, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. (LEI ALTERANDO ESTA: 279/84)

FICA PROIBIDA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROPAGANDA SONORA POR VEÍCULOS QUE NÃO ESTEJAM AUTORIZADOS PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE ALVARÁ.

É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS (ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS) QUE SERVIU DE GARE DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ.