DETERMINAR QUE A UTILIZACÃO DA VIATURA OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APENAS PODERÁ SER PRATICADA EM CARATER EXCEPICIONAL E SOMENTE COM O CUSTEIO DA DESPESA PELO SOLICITANTE.

DETERMINAR AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA NO PRAZO DE SETE DIAS A PARTIR DESTA DATA FORNECEREM FOTOGRAFIAS PARA REGULARIZACÃO FUNCIONAL.

FICA CONCEDIDO AO VEREADOR VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 120 DIAS, A CONTAR DESTA DATA, DE ACORDO COM O ART. 51 DE L.O M.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA SENHOR LEVI DE MOURA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA NADIR AGUIAR QUINTANILHA.

DETERMINAR QUE A UTILIZACÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OBEDECA RIGOROSAMENTE A AUTORIZACÃO POR ESCRITO EMANADA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA VERADOR MANOEL ALVES DA COSTA, EM SUBSTITUIÇÃO A RUA GRÉCIA, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM INÍCIO A AV. JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO A RUA ROBERTO SILVEIRA.

FICA DENOMINADA ARTHUR CORRÊA DE SÁ A RUA SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO, COM INÍCIO A RUA PRINCESA ISABEL E TÉRMINO NA ZILAH LEITE.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO, EM QUE É INTERESSADO O SENHOR GERALDO DE ALCÂNTARA GAGO.

PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE COLETIVO

CONSIDERAR FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO DIA 15 DE MARCO DE 1985, EM HOMENAGEM A POSSE DO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A INSTALACÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 1985, E ELEICÃO DA MESA EXECUTIVA , A REALIZAR - SE NO DIA 1º DE MARCO DO CORRENTE, ÁS 16:00 HORAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA; IMPÉRIO DE CABO FRIO, RECORDAÇÃO DO PASSADO, UNIDOS DO VALÃO. PAZ E HARMONIA, EM CIMA DA HORA, VERMELHO R BRANCO, DISFALÇA E ÓIA, SEM BARREIRA, RAMA, PARÓQUIA, CABEÇORRA, DO FEIJÃO, ARRASTÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA E VEM QUE TEM.

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

RESOLUCAO N. 3883.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DA MENSAGEM Nº 001/85 DE INTERESSE DESSE MUNICÍPIO.

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS ESPECIFICADAS.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DO PROJETO DE LEI Nº 140, CONTANDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 109/84.

IMPLANTAÇÃO DA “DIVISÃO DE PESQUISAS SOCIAIS”, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL SOARES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENTO FERNANDES DA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VICTORINO MIGUEL LEAL.

FICA DENOMINADA ANNANERY MENDONÇA LOPES, VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA PENSÃO VITALÍCIA AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, APÓS O TÉRMINO DOS MANDATOS.

RESOLUCAO N. 38 DE 161183.

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIPLOMA DE MERITO EDUCACIONAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JADIR SEBASTIÃO GONSOLI.