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EMENDA A LOM: 0065/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0066/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0067/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0068/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0069/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0070/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0071/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0059/1990 01/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0060/1990 01/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ATO: 0025/1990 01/03/1990

  • EXONERAR JOÃO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DESTA DATA.

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ATO: 0028/1990 01/03/1990

  • EXONERAR CARLOS ANTÔNIO BRAVO DE ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DESTA DATA.

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EMENDA A LOM: 0046/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - TÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0047/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0048/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0049/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0050/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0051/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0052/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0053/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO X - DOS RECURSOS HUMANOS (DA APOSENTADORIA) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0054/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 054

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EMENDA A LOM: 0056/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0057/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 104 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0058/1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0008/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0010/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 177 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0012/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0013/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0014/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0018/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0022/1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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