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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16045 registros
Lei Nº. 1218 de 1992 16/12/1992

  • DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CAMINHÕES DE ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS.

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Lei Nº. 1219 de 1992 15/12/1992

  • VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO.

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Lei Nº. 1214 de 1992 15/12/1992

  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$14.544.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1222 de 1992 15/12/1992

  • FICA DENOMINADA RUA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA JÚLIO NOVELINO E TÉRMINO NA RUA PADRE NUNES, NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS, NO BAIRRO CÉLULA MÁTER - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 1221 de 1992 15/12/1992

  • FICA DENOMINADA PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, A ÁREA URBANIZADA ÀS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU, NA RUA CORONEL FERREIRA, PRÓXIMO À RUA ALICE TORRES, NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1217 de 1992 15/12/1992

  • FICA DENOMINADA ÉRICO BONIFÁCIO SEABRA A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS, PRÓXIMO À ENTRADA PARA CEM BRAÇAS, NA LOCALIDADE DE SACO FORA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1216 de 1992 15/12/1992

  • FICA DENOMINADA FREI DAMIÃO A TRAVESSA LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, ENTRE AS RUAS PROJETADAS 9 E PROJETADAS 11, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1215 de 1992 15/12/1992

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MAJOR HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO MARQUES DA CRUZ.

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Lei Nº. 1220 de 1992 15/12/1992

  • DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE "FISCAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 0298 de 1992 15/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR DALPES RODRIGUES MENSORES O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE

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Lei Nº. 0299 de 1992 15/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDSON LUIZ LEONARDES O TÍTULODE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0304 de 1992 15/12/1992

  • A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA FIXADA EM 60% DO QUE RECEBE O DEPUTADO ESTADUAL.

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Lei Nº. 0305 de 1992 15/12/1992

  • A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DE CABO FRIO PARA VIGER DURANTE EA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA FIXADA EM 50% DO QUE RECEBE O DEPUTADO ESTADUAL.

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Lei Nº. 0307 de 1992 15/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLIMO DE AZEREDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0297 de 1992 08/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SR. MIGUEL ANGEL MULLER, O TÍTULOD E CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 0300 de 1992 08/12/1992

  • FICA CONCEDIDO À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0301 de 1992 08/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR ALTON DIRCEU BRUM CABREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0302 de 1992 08/12/1992

  • FICA CONCEDIDO À DRª MARIZETE BRITO LOURENÇO O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0303 de 1992 08/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ RAYMUNDO COUTO TAVARES O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0306 de 1992 08/12/1992

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO WINTER O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0296 de 1992 03/12/1992

  • OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,....

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Lei Nº. 1162 de 1992 03/12/1992

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE INTERESSE DE MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES.

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Lei Nº. 1163 de 1992 03/12/1992

  • DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1169 de 1992 03/12/1992

  • FICA DENOMINADA RUA DOS MIOSÓTIS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES E TÉRMINO NA AVENIDA DOS JARDINS, MARGEANDO A RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, NA QUADRA P, ÁREA I, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO.

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Lei Nº. 1164 de 1992 03/12/1992

  • FICA DENOMINADA AVENIDA DOS JARDINS A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, ENTRE AS QUADRAS Q, S E P, ÁREA 1 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCO, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1165 de 1992 03/12/1992

  • FICA DENOMINADA AVENIDA DAS FLORES, A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, ENTRE AS QUADRAS P, L, M, N E O, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1166 de 1992 03/12/1992

  • FICA DENOMINADA AVENIDA DOS PÁSSAROS A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, ENTRE AS QUADRAS I, J, K, F, G, H E ÁREA 1, DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1167 de 1992 03/12/1992

  • FICA DENOMINADA RUA DAS GARDÊNIAS A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, ENTRE AS QUADRAS Q E R DO TRECHO COMPREENDIDO DOS LOTES NºS 14 AO 18, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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