DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL FLORESTAL DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS NO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUÍDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998. - PROCAF.

ASSEGURA ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FICA DENOMINADA OSWALDO CÂNDIDO VIEIRA, A RUA CONHECIDA POR JATI, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ROBERTO SILVEIRA E TÉRMINO NA PONTE DO CANAL PALMER.

FICA DENOMINADA OLEGÁRIO VICENTE A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NA RUA FAUSTINO ALVES, LOCALIZADA NO BAIRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA SAQUAREMA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

FICA DENOMINADA APOCALIPSE A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

FICA DENOMINADA CUNHA CORRÊA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

FICA DENOMINADA SÃO JORGE A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

FICA DENOMINADA BARÃO DE MIRACEMA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JACARÉ.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO - RJ.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O NUCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 5º DA LOM

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3. GRAU. Veto nº 003/2002.

DISPÕE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS.

TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO.