DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO, ACORDO DE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF EM LIQUIDAÇÃO, JUNTO A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO, CORDO DE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF em LIQUIDAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL CLUBE NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E CONSOLIDA A ETRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF. (REVOGADA PELA LEI Nº 2.118, DE 26/03/2008)

Cria a Medalha dos 500 Anos da Cidade de Cabo Frio e estabelece normas para a sua concessao.

Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Senhor Carlos Alberto Sepúlveda Alves.

ASSEGURA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE BARREIRAS E OBSTÁCULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Eisenhower Dias Mariano

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.

FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.