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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16052 registros
Lei Nº. 1767 de 2004 19/03/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE COSTA DO SOL CONVENÇÕES EVENTOS, NO VALOR DE R$ 226.491,00 DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS.

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Lei Nº. 1770 de 2004 19/03/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS.

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Lei Nº. 1747 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA PLUTÃO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO.

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Lei Nº. 1748 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA 15 DE NOVEMBRO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO.

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Lei Nº. 1749 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DO OURO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1750 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA DO OURO, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNIÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1751 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA ROUXINOL, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1752 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA PARAÍSO A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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Lei Nº. 1753 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA REDENTOR, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1754 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA MONTE ALEGRE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1755 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA AVENIDA MONTE ALEGRE, A AVENIDA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1756 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DA LIBERDADE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1757 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA DA LIBERDADE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1758 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA 12 DE MAIO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1759 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DIAMANTE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1760 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA HOREBE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1761 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA BEIRA ALTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1762 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DAS ANDORINHAS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1763 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINDA RUA NETUNO,A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1764 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA VISTA ALEGRE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1765 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA BOA VISTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1766 de 2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DAS CRIANÇAS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1744 de 2004 10/02/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE CENTO E SETENTA MIL REAIS A PESSOA FÍSICA FÁBIO COELHO ORSOLON.

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Lei Nº. 1745 de 2004 10/02/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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Lei Nº. 1746 de 2004 10/02/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO DE ASSITÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO-CENA, NO VALOR DE R$ 182.208,00 CENTO E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS.

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