AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA DA ENFERMAGEM”, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ÁREAS VERDES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.
DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
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