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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16052 registros
Lei Nº. 0071 de 2009 02/01/2009

  • Nomear JANIZARA LEITE FURTADO DE NOVAES

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Lei Nº. 0072 de 2009 02/01/2009

  • Nomear SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS

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Lei Nº. 0073 de 2009 02/01/2009

  • - Nomear MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARÃES BERANGER ALVES

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Lei Nº. 0074 de 2009 02/01/2009

  • Nomear RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

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Lei Nº. 0075 de 2009 02/01/2009

  • Nomear AGUINALDO SARCINELLI CAPPE

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Lei Nº. 0076 de 2009 02/01/2009

  • Nomear JOSIANE DA FONTE GOMES

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Lei Nº. 0077 de 2009 02/01/2009

  • DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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Lei Nº. 0078 de 2009 02/01/2009

  • Nomear KELLY BELLO DA SILVA

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Lei Nº. 0079 de 2009 02/01/2009

  • Nomear GLORIA MARIA MARINHO CARNEIRO

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Lei Nº. 0080 de 2009 02/01/2009

  • Nomear CARLOS VITOR JARDIM SERPA

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Lei Nº. 0081 de 2009 02/01/2009

  • Nomear ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA

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Lei Nº. 0082 de 2009 02/01/2009

  • Nomear ALEXANDRE LUÍS SANT'ANNA

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Lei Nº. 0083 de 2009 02/01/2009

  • DELEGA COMPETÊNCIA AO SR. LEONARDO DOS SANTOS FEITOZA

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Lei Nº. 0085 de 2009 02/01/2009

  • Nomear JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA

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Lei Nº. 0084 de 2009 02/01/2009

  • Exonerar ALEXANDRE LUÍS SANT'ANNA

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Lei Nº. 0086 de 2009 02/01/2009

  • Nomear VALTER PAULO DA SILVA DIAS

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Lei Nº. 2174 de 2008 31/12/2008

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÁGUA VIVA.

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Lei Nº. 2168 de 2008 30/12/2008

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

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Lei Nº. 2169 de 2008 30/12/2008

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CABOFRIOTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 2170 de 2008 30/12/2008

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.

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Lei Nº. 2171 de 2008 30/12/2008

  • DENOMINA-SE PRAÇA FRANCISCO CRISPIM, CONHECIDO COMO "CHICO CRISPIM" A PRAÇA PRÓXIMA AO POSTO DE GASOLINA SOL E GÁS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

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Lei Nº. 2173 de 2008 30/12/2008

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AEXFAVAM - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DOS ARTESÃOS E VARIEDADES DO MALIBU.

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Lei Nº. 2167 de 2008 24/12/2008

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RIMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

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Lei Nº. 2172 de 2008 24/12/2008

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

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Lei Nº. 2166 de 2008 23/12/2008

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.

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Lei Nº. 1024 de 2008 16/12/2008

  • DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.

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Lei Nº. 1025 de 2008 16/12/2008

  • DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.

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Lei Nº. 2160 de 2008 10/12/2008

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO.

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Lei Nº. 2163 de 2008 10/12/2008

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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Lei Nº. 0006 de 2008 08/12/2008

  • ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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