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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI: 2412/2012 06/01/2012

  • PASSA A DENOMINAR-SE RUA CURIÓ A TRAVESSA 03 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO.

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LEI: 2411/2012 06/01/2012

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, 32 E 54 DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. *REVOGADA*

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LEI: 2408/2012 06/01/2012

  • PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DE JUNHO A RUA 21 DE JUNHO, DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO.

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LEI: 2410/2012 06/01/2012

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI: 2409/2012 06/01/2012

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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EMENDA A LOM: 0020/2012 03/01/2012

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 198, II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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ATO: 0002/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0001/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, conquistadas no período de 2010/2011

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ATO: 0003/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA conquistadas no período de 2010/2011

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ATO: 0004/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0005/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora CLEIS VERISSIMO conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0006/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2010/2011

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ATO: 0007/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora CLICIA FRANCISCA DA SILVA conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0008/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0009/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora DENIZE BARRETO MUREB conquistadas no período de 2009/2010.

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ATO: 0010/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora DISNEY DA SILVA AZEVEDO conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0011/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor DJALMA CORIOLANO DE MELO JUNIOR, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0012/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0013/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora JANIZARA LEITE FURTADO DE NOVAES, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0014/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor JOSÉ ARLINDO DE SOUZA SIQUEIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0015/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0016/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora LEMIR DE OLIVEIRA BUSTILHO conquistadas no período de 2010/2011

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ATO: 0017/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora LUCILIA PINHEIRO DE CARVALHO MOREIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0018/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor MARCELO DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0019/2012 02/01/2012

  • Conceder férias ao servidor MARCIO BORGES DE PAULA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0020/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0021/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0022/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARÃES BERANGER ALVES, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO: 0023/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS conquistadas no período de 2010/2011

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ATO: 0024/2012 02/01/2012

  • Conceder férias a servidora MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012

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