Nomear RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar- CCAL -7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1090.

Nomear NELSON AFONSO DE OLIVEIRA MELO para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1091.

Exonerar RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar ELIZANGELA DAS MERCÊS DE JESUS do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar ROSILENE DA COSTA PESSANHA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar TÂNIA MARTA DE AGUIAR do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar- CCAL -7, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A CONSTAR DO CARNÊ DO IPTU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM ESPECIFICAÇÃO DO REFERIDO PERÍODO.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO RODAPÉ DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO.

CRIA, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTALIZADO - FPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterações: Lei nº 2.277/2010 Lei nº 2.430/2012 Lei nº 2.907/2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTALIZADO - FPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

Exonerar por falecimento SABRINA GONÇALVES SILVA DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CCAJ-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Exonerar DANIELE LIMA CHAVES FERREIRA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011.

Nomear KELLY BELLO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matrícula CC-1083

Nomear ALINE FERREIRA LEMBO GUIMARÃES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1084.

Exonerar DANIELE LIMA CHAVES FERREIRA do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011.

Exonerar KELLY BELLO DA SILVA do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar FABRICIO DOS SANTOS SILVA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar JORGIA MOURA DE SOUZA SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar LUCIANA ABRANTE FERREIRA MEDEIROS do Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011.