FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/08/2018 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2018 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 30/08/2018 09:00:06 | 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 30/08/2018 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/12/2018 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/12/2018 09:00:12 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/12/2018 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/02/2019 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 09:00:18 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 19/02/2019 09:00:20 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/02/2019 09:00:22 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/04/2019 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 30/04/2019 09:00:26 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/04/2019 09:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/05/2019 09:00:30 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 07/05/2019 09:00:32 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 15/05/2019 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 07/06/2019 09:00:36 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O ?DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO? A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MAIO DE CADA ANO O QUAL PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ EVENTOS ALUSIVOS A DATA COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO A FIM DE ESCLARECER OS MALES QUE O TABAGISMO PODERÁ CAUSAR A SAÚDE.
ART. 3º- SERÃO REALIZADAS PALESTRAS, VÍDEOS AULA, MESA REDONDA E COMO OBJETIVO AS SEGUINTES AÇÕES:
I- SOCIALIZAR AS INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABACO, INCLUINDO O TABAGISMO PASSIVO, SOBRE DEPENDÊNCIA DO TABACO E CESSAÇÃO DE FUMAR,
II- INFORMAR SOBRE A LEGISLAÇÃO PARA O CONTROLE DO TABACO EXISTENTE NO BRASIL E MOBILIZAR SEU CUMPRIMENTO,
III- MOBILIZAR O APOIO DA SOCIEDADE, SOBRETUDO DOS FORMADORES DE OPINIÃO,
IV- ENVOLVER COMUNIDADES, FAMÍLIAS E USUÁRIOS
VI-. ATUAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTROS SETORES
VII- SENSIBILIZAR, INFORMAR E ORIENTAR SOBRE O TABACO E POR CONSEQUÊNCIA DO USO AS DOENÇAS, APRESENTANDO FORMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO;
VII- ESCLARECER E EVIDENCIAR E AS CONSEQUÊNCIAS E PREJUÍZOS À SAÚDE QUANTO AO USO DO TABACO NA SOCIEDADE, NO TRABALHO E NA FAMÍLIA.
IV-ESTIMULAR MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO E DE HÁBITOS MAIS SAUDÁVEIS
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