INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO EM OBRAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF.

DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

REQUER À PROLAGOS S\A QUE ATENDA AO BAIRRO GARGOÁ TAMOIOS E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE ALTERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO IBASCAF, PARA QUE O PRESIDENTE E OS DIRETORES SEJAM ESCOLHIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- FMDM.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DA RUA DO GALPÃO, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO QUE TANGE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE TRATA DO ARRUAMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO A PEDIATRIA NO HOSPITAL DE TAMOIOS E QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS NO MESMO.