Ementa

PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 076/2018. EM, 18 DE ABRIL DE 2018.

PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, SITUADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - BAIRRO TANGARÁ, INICIA-SE NA RODOVIA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, TENDO COMO LIMITES EM SUAS LATERAIS A RUA SANTA ALICE (LADO ESQUERDO) E RUA AYRTON SENA (LADO DIREITO) E TERMINA NO LIMITE DA RUA MÁRIO QUINTANILHA.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2018.

EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TANGARÁ (EM ANEXO ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES), ESTA PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE TORNAR OFICIAL O NOME DO BAIRRO. RESSALTANDO AINDA, QUE APÓS A APROVAÇÃO, O NOVO NOME DEVERÁ SER NOTIFICADO JUNTO AOS CORREIOS, VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO DO MESMO E O RESPECTIVO CEP.

CONSTA, EM ANEXO, NO PRESENTE PROJETO AS PLANTAS DO LOTEAMENTO, ENCAMINHADAS A ESTE GABINETE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PARA LIMITAÇÃO DO BAIRROTANGARÁ, QUE INICIA-SE NA RODOVIA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, TENDO COMO LIMITES EM SUAS LATERAIS A RUA SANTA ALICE (LADO ESQUERDO) E RUA AYRTON SENA (LADO DIREITO) E TERMINA NO LIMITE DA RUA MÁRIO QUINTANILHA.

ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.