ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2820/2016, QUE DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE USO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0039-2017 - Observação: | |
| 14/03/2017 09:00:02 | PAUTA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 14 DE MARÇO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 14/03/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 04/04/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | |
| 06/04/2017 09:00:08 | PAUTA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 06/04/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 21/08/2017 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECERFAVORÁVEL |
| 24/08/2017 09:00:14 | PAUTA | 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 24/08/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 25/08/2017 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINAR O CARIMBO - Observação: | |
| 05/10/2017 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/10/2017 09:00:22 | PAUTA | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2017 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 22/10/2017 09:00:26 | MÁTERIA RECOLHIDA | AGENTE: SECRETARIA GERAL | TRAMITAÇÃO | NO AGUARDO DA EMENDA ADITIVA Nº 022/2017 |
| 22/11/2017 09:00:28 | ENVIADO AO PRESIDENTE | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO AO DIRETOR GERAL - CONSTA EMENDA ADITIVA Nº 22/2017 |
| 28/11/2017 09:00:30 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | PARA AGUARDAR A EMENDA ADITIVA Nº 022/2017 QUE ESTÁ TRAMITANDO | |
| 03/05/2018 09:00:32 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA ADITIVA Nº 022/2017 - APROVADA | |
| 04/05/2018 09:00:34 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFOS E OFP Nº 042/2018 | |
| 16/05/2018 09:00:36 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFÍCIO Nº 042/2017 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MARILEIDE | |
| 05/02/2019 09:00:38 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | |
| 22/12/2020 09:00:40 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 131/2020 - LEI Nº 3.236/2020. |
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