FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ILSON MACHADO GERTUDES ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE PARA UMA RUA PEDRO ALVARES CABRAL; 15,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DE FRANCISCO FELIX; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 22,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO ESQUERDO COM ODILON DA ROCHA MOTTA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 330,00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MARTINS FERREIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00M DE FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA; 12,00M DE FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 22,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOSÉ JUSTINO E DO LADO ESQUERDO COM SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 264,00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ISMAR SATANA DA SILVA ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 8,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA GRAÇA ARANHA 8,00M DE FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DE DIVALDO FERREIRA NUNES; 15,00M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL: 15,00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM TERRENO DE EVALDO RAMALHO. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 120,00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA RITA DE OLIVEIRA MELLO ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE COM 15,00M PARA AVENIDA DOS PROTESTANTES; 15,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DE AVELINO DE AGUIAR MELLO; TENDO AMBAS AS LATERAIS 39,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO ESQUERDO COM PAULO MILAZZO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 585.00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JORDELEY DA CUNHA ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,00M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA COM 15,00M; FUNDOS PARA TERRENO DE JAIRO RODRIGUES COM 15,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 19,50M, DIVIDIDO DO LADO DIREITO COM RUA BERNA E DO LADO E DO ESQUERDO COM TERRENO DO SR. JALES DIAS DA CUNHA . PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 292,50M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ABEL GOMES DOS SANTOS ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE VILA NOVA - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,00M DE FRENTE PARA RUA GUSTAVO BERANGER; 9,00M FUNDOS QUE DIVIDE COM ANTONIO DA SILVA GOMES E ANTONIO LUIZ DA SILVA; 27,00M EM AMBAS AS LATERAIS DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM OSVALDO PINHEIRO PORTUGAL E DO ESQUERDO COM TERRENO DE NORMA TARDELLI. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 243,00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA ELIZA CAMPOS DA CUNHA E SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,00M DE FRENTE PARA RUA 1º DE MARÇO; 9,00M FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 27,00M, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 243,00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTONIO SANCHEZ CORTEZ ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DA PASSAGEM _1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,00M DE FRENTE PARA TERRENO MESMO REQUERENTE; 11,00M FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DE DILCEIA RITA FERNANDES; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM MARIZA DA ROCHA MUREB , E DO ESQUERDO COM JANNER ANTONIO DOS SANTOS. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 220,00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JENNER ANTONIO DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DA PASSAGEM - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13.00M DE FRENTE PARA O PRÓPRIO REQUERIMENTO; 13,00M FUNDOS QUE FAZ COM DILCEIA RITA FERNANDES; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ANTONIO SANCHEZ E DO ESQUERDO COM DR. HUMBERTO CARDOSO CHAVES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 260,00M2.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM AUTORIDADE PARA ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, AFIM DE REALIZAR O PROJETO DE URBANIZAÇÃO O SANEAMENTO DO CANAL DO ITAJURÚ E GAMBÔA, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DA UNIÃO, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, COM AS SEGUINTES PARCELAS, QUE SERÃO, MENSALMENTE, RECOLHIDAS AO BANCO DO BRASIL S/A;

FICA CRIADA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PARA JULGAR, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DOS ATOS A DECISÕES SOBRE MATÉRIA DE FISCAL, PRATICADOS POR FORÇA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PELA CHEFIA DO ÓRGÃO FAZENDEIRO DA PREFEITURA.

FICA CRIADO O CONSELHO DE COMUNIDADE DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDO AO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), NO CORRENTE EXERCÍCIO.

FICA CRIADO PELA PRESENTE DELIBERAÇÃO, O SERVIÇO MUNICIPAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AO MUNICÍPIO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À RECEPÇÃO DE TELEVISÃO DAS ESTAÇÕES DO ESTADO DA GUANABARA.

FICA CRIADO NA TABELA DE CARGOS ISOLADOS, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UMA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - CLASSE 0-4, A SER INCLUÍDA NA TABELA II, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 23/8/1960.

PROCEDER O PREENCHIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA DELIBERAÇÃO 1/1967.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O 2º PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DO SÃO CRISTÓVÃO

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA SANT’ANNA, ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE VILA NOVA - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,60M DE FRENTE PARA AVENIDA ALEX NOVELINO, 9.60M DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 22.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ESMERALDO MARIA DOS SANTOS E DO ESQUERDO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 211,20M2.

DESIGNAR OS SRS. VEREADORES IRAPOAN PIMENTA, GERALDO VASCONCELLOS TAVARES E AROLDO MENEZES PEREIRA PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM O FIM DE APURAR AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS PARA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO PEDIDO POR SILAS CRESPO DA ROSA.

FICA CONCEDIDO AO GUARANY ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

FICA CONCEDIDO À ESCOLA SÍTIO DOS NETTOS, O AUXÍLIO SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000.00 (HUM MIL CRUZEIROS), PARA SUA MANUTENÇÃO DURANTE E CORRENTE EXERCÍCIO.

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE GERAL DE DEFENDER E ESTIMULAR A CULTURA EM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA ROSELE FERREIRA NOVELINO E OUTRAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,10 M DE FRENTE PARA RUA MAJOR BELEGARD; 13.70M DE FUNDOS PARA QUE FAZ COM O SINDICATO NACIONAL DE CONTRA MASTRO; 24,45M DE LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM HILDEBRANDO FARIA DE ASSUNÇÃO; 23.10M DE LATERAL ESQUERDO COM O SINDICATO NACIONAL DO CONTRAS METRES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 294.74M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO GUIOMAR FARIA DE ALMEIDA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO ALGODOAL- 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,80 M DE FRENTE PARA RUA JORGE LÓSSIO, 11,80M DE FUNDOS PARA QUEM DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 36,50M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM IVA CORRÊA DE ANDRADE E A ESQUERDA COM RUBEM PEREIRA JOTHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 434.24M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ALCIDES MANOEL ESTÈVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,90 M DE FRENTE PARA RUA FRANCISCO PARANHOS; 8.00M DE FUNDOS PARA TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 42,40M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM FRANCISCO LOPES E DO ESQUERDO COM WALDIR FREIRE SARDINHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400.68M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AMARO JOSÉ DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA; 11,00 DE FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO; TENDO NAS LINHAS LATERAL 23,80M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO E NA ESQUERDA 20.00M, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 229.95M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 8.86 M DE FRENTE PARA RUA JORGE LÓSSIO; 8.86M DE FUNDOS PARA TERRENO DE ESPÓLIO DE ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA: TENDO NAS LINHAS LATERAIS 15,90M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM RODOLFO DA SILVA FERNANDES E A ESQUERDA COM AVENIDA DO VALENTE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 140.87M2.