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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO BENEDITO MANOEL DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ELICINEU SIQUEIRA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SAME ASSAD PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDSON MARQUES CARDOSO, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELENA CORADO, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SOSTINO FISCHER DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA ... COSTA, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARTHA WALDEMAR DE ANDRADE, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FERNANDO DE MELLO LEITE, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ELY CÂNDIDO CARDOSO,UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO OLDEMAR DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LEOMIM ANTONIO DE MARINS, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ZEUQUES PAVUNA DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ADELAIDE MARIA BATISTA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO VALENTIM, UMA ÁREA DE TERRAS

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE

  • AFORAMENTO A CIDADÃ JULIETA ANDRÉ REINA

  • AFORAMENTO A CIDADÃ JACYRA DE MOURA REIS

  • AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA MARIA SOARES CRUZ

  • FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 466,000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLODOALDO GONÇALVES LEITE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

  • CLODOALDO GONCALVES LEITE

  • FICA DENOMINADA HANIBAL SANTOS CRUZ, RUA NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO.

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A PEDRO ALEXANDRINO DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A RUY PINHEIRO

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-5

  • CENTRO ESPIRITA REIO OXALA

  • AFORAMENTO A CIDADÃ SEVERINO AERES DE SOUZA

  • AFORAMENTO A CIDADÃ OLINDA DE OLIVEIRA

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