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Lista de leis

Foram encontradas 16077 registros
Informações atualizadas em: 17/09/2025 - 17:04:31
RES - 0285/1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ MORAES DE SOUZA UMA ÁREA DE TERRAS

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RES - 0282/1975 07/11/1975

  • FICA DENOMINADA ARMANDO VIEIRA DE CASTRO, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

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RES - 0280/1975 07/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ELIO BEDER RIBEIRO UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0279/1975 07/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACELINO PEREIRA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0278/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HELIO TAVARES DA SILVA

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RES - 0277/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FERNANDO BELFORT

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RES - 0276/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE QUINTINO DO NASCIMENTO

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RES - 0275/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOAO ANDRE TERRA

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RES - 0274/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - EDGAR FERRAZ NOGUEIRA

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RES - 0273/1975 07/11/1975

  • TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO SANCHES CORTES

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RES - 0272/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - SEBASTIAO RODRIGUES CORREA

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RES - 0271/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HORTENCIO MARTINS DE LIMA

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RES - 0270/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOAO PEREIRA DA SILVA

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RES - 0269/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HERMOGENES DOS SANTOS

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RES - 0268/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO VENCESLAU DA CUNHA

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RES - 0267/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE - LILIAM DIAS CARNEIRO

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RES - 0266/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - CURT KLEEMANN

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RES - 0265/1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANGEL JACOB SAMERSON

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RES - 0264/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO FLAUZINA LOURDES DECARVALHO UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0263/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0262/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO VALDOMIRO SAMPAIO FERNANDES UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0260/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO GERALDO PEREIRA SOARES UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0259/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SALVADOR LUIZ DE SOUTO UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0258/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0257/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0256/1975 31/10/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

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RES - 0255/1975 31/10/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO SOARES DOS SANTOS

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RES - 0254/1975 31/10/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ENEAS DE FREITAS TORNO

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RES - 0252/1975 31/10/1975

  • FICA DENOMINADA RUA BERILO DA FONSECA NEVES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FERNANDO DE GÓIS FALCÃO ATÉ A RUA ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO RIVIERA.

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