FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DO LOTE Nº01 DA QUADRA K DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 30-A - FICA CONSIDERADO DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA A ARTÉRIA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA E TÉRMINO NA ILHA DO RATO, DENOMINADA RUA DO CANAL.

11/04/1988

0030

MATÉRIAS

DENOMINA RUA GUILHERME OLAVO DE MELO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA MANOEL ANTUNES E FINDA NA AV. AMARAL PEIXOTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

12/10/1978

0050

MATÉRIAS