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Lista de leis

Foram encontradas 16068 registros
  • FICA DENOMINADA JUSCELINO KUBISTCHEK AO LOTEAMENTO BRAGA - 1º DISTRITO.

  • CLUBE AERODESPORTIVO DE CABO FRIO

  • JALLES ANTUNES

  • ANTONIO LUIZ DOS REIS

  • OSWALDO IGNACIO DOMINGUES

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE E " IN-FINE" DE ART. 184, INCISO XVI

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 148, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • CONCEDER FÉRIAS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1976 A 1º DE GAOSTO DO CORRENTE ANO AO SR. DR. JOÃO DE JESUS TEIXEIRA DE MELLO, ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA MESTRE ARY VALENTIM, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

  • FICA DENOMINADA ROMAO PERELLO FILHO, RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

  • FICA DENOMINADA FRANCISCO IGNÁCIO DA ROZA, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

  • CARLOS HENRIQUE DO AMARAL PEIXOTO

  • JOAO DE SOUZA E SILVA

  • ANTONIO CANUTO

  • FICA DENOMINADA JOÃO ANTÔNIO DA ROCHA, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

  • FICA DENOMINADA ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, RUA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.

  • FICA DENOMINADA RUA VEREADOR JOAQUIM LUIZ DA SILVA SITUADA NO LOTEAMENTO "BRAGA" COM ÍNICIO A RUA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, E FINALIZANDO NA PRAIA DO FORTE

  • FICA DENOMINADA AVENIDA GENERAL GODOFREDO LEITE A CHAMADA PRAIA DAS PALMEIRAS, COM INÍCIO NO FINAL DA RUA HENRIQUE TERRA E FINAL NO II CANAL PALMER.

  • FICA DENOMINADA TELLES CANDIDO CARDOSO, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

  • DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

  • PAULO CARVALHO CALADO

  • FICA DENOMINADA OTAVIO QUINTANILHA BARRETO, RUA EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

  • FICAM CRIADOS OS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, ARRAIAL DO CABO.

  • FICA DENOMINADA ISOLINA CAMPOS, TRAVESSA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO.

  • MARIO FERNANDES DA COSTA

  • JORGE CARONE

  • IZAHIAS SILVA FILHO

  • PAULO DE OLIVEIRA

  • ARISTARCO ACIOLLI DE OLIVEIRA

  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE Cr$122.601,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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