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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

  • PAULO CARVALHO CALADO

  • FICA DENOMINADA OTAVIO QUINTANILHA BARRETO, RUA EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

  • FICAM CRIADOS OS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, ARRAIAL DO CABO.

  • FICA DENOMINADA ISOLINA CAMPOS, TRAVESSA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO.

  • MARIO FERNANDES DA COSTA

  • JORGE CARONE

  • IZAHIAS SILVA FILHO

  • PAULO DE OLIVEIRA

  • ARISTARCO ACIOLLI DE OLIVEIRA

  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE Cr$122.601,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% ( CEM POR CENTO) DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE VOLUNTÁRIOS DE PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRESTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO , LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELO SR. GOVERNADOR DR. FLORIANO FARIA LIMA

  • FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

  • CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA

  • JOSE VIEIRA DE SOUZA

  • SERGIO ALVES DIAS

  • OLIMPIO JOSE DA CUNHA E SOUZA

  • JOSUE GARCIA CERQUEIRA, PASTOR

  • FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

  • DINARTE MELO CORDEIRO

  • PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA

  • JOAO REZENDE DOS REIS

  • LENICIO CRESPO

  • HAMILTON MOREIRA DE BARROS

  • CARLOS ANTONIO RIBEIRO

  • FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE

  • AGENOR VALIERI FILHO

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