FICAM HOMOLOGADOS O TERMO DE CONVÊNIO, A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº.01/77 E O TERMO ADITIVO DE Nº.01/77, FIRMADOS ENTRE A FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE.

FICA NESTE ATO NOMEADA A COMISSÃO DE LICITACÃO COMPOSTA POR: VALDIR EDUARDO, JORGE ALBERTO ABDALLA FARRET E NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, CUJA COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO SENHOR VALDIR EDUARDO.

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - ARACA

FICA DENOMINADA PASTOR PAULO MAINHARD, RUA NO BAIRRO ROCA VELHA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$330.000,00.

NESTE ATO NOMEAR O SENHOR VALDIR EDUARDO CONTABILISTA ASSESSOR CONTABIL, ADMINISTRATIVO DA CÂMAR MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA SESSÃO ESPECIAL , A REALIZAR-SE NO DIA 25/05/77, ÁS 16:00 HORAS , QUE TRATA DO VETO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ORIUNDO DA LEI Nº 05/77, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$3.000,00, DESTINADOS AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

FICA DENOMINADA TRAVESSA PADRE ANCHIETA A RUA PADRE ANCHIETA NESTA CIDADE

FICA CONCEDIDO AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARCO DE 1977, LEVANDO -SE EM CONTA OS ÍNDICES FIXADOS PARA OS SENHORES DEPUTADOS NAS BASES SEGUINTES:

FICA DENOMINADA ESTÁDIO NHENZINHO CARRIÇO, O ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. (REVOGADA PELA LEI Nº 1384/96).

FICA DENOMINADA DE EDUARDO PACHECO RUA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO-1º DISTRITO.

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL D ECABO FRIO NA DOTACÃO 4.1.3 - EQUIPAMENTOS E INSTALACÕES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ DE AZEVEDO GODINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA FRANÇA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS NAS MERCADORIAS EXPOSTAS AO CONSUMO PÚBLICO, NA FEIRA LIVRE E NO MERCADO DE PESCADO.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DESTA CÂMARA O DECRETO Nº 05, DE 03/02/77, "AD REFERENDUM", DESTA CASA LEGISLATIVA.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 350.000,00.

SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A ABERTUA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DOTACÃO 3.1.1 PESSOAL CIVIL (SUBSÍDIOS) A IMPORTÂNCIA DE 20,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E DOTACÃO 4.1.3 EQUIPAMENTOS E INSTALACÕES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS).

FICA DENOMINADA AVENIDA PADRE ALUÍZIO BERANGER A ATUAL AVENIDA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

FICA CONCEDIDO A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

É PROIBIDO A ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NO RECINTO DESTA CASA.

FICA DESIGNADA A COMISSÃO ESPEC IAL PARA PROCEDER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VEREADORES - AROLDO MENEZES PEREIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA, ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, ALEX GONCALVES DE LIMA E AROLDO FRANCISCO.

FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES VEREADORES PARA OCUPAREM AS VAGAS EXISTENTES NAS COMISSÕES TÉCNICAS, DECORRENTES DAS RENÚNCIAS DOS TITULARES PARA AS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS...

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA INSTALACÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1977, A REALIZAR-SE NO DIA DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS.

DESIGNAR A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA CHEFIAR A SECRETARIA DESTA CASA, BEM COMO DISTRIBUIR AS TAREFAS AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS..