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Lista de leis

Foram encontradas 16071 registros
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JAIR AZEVEDO DA SILVA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SENHOR ANTÔNIO CARLOS CASCÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • AUTORIZADO A PROCESSAR PEDDOS DE DESMEMBRAMENTOS E ALIENAÇÕES DE ÁREAS MÍNIMAS INFERIORES ÀS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 14º, ITEM II DA REFERIDA LEI Nº 6766, DE 19/12/1979

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUVAIN.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTONIETA CANCILLER PEIXOTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEDIR OLIVEIRA DA ROCHA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL VASCONCELOS NUNES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUCLYDES DE OLIVEIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ MIRANDA FRANCO.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AQUILINO BARCELLOS.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NAZARETH DA SILVA GAGO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ PATRÃO MACHADO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MELCHIADES AZEREDO DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDIEL EDUARDO FERNANDES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ÁUREA GONÇALVES VIANNA.

  • DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADAO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDITH SENOS PACHECO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE EMÍLIA GOMES SECCO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.

  • AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL DE ALMEIDA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE ANDRADE.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OTÁVIO BOEIRA.

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