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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
RES - 0029/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ERONIDES DA SILVA SANTOS

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RES - 0028/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PORFÍRIO DE ASSIS

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RES - 0027/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DRÁUSIO PINHEIRO

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RES - 0026/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR VASCONCELLOS

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RES - 0025/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTHERO ANÍSIO BARADAS

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RES - 0024/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR RIVALDO SOARES

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RES - 0023/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL LUIZ BRANDÃO

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RES - 0022/1981 06/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR HEROS CANELLAS

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LEI - 0379/1981 05/11/1981

  • DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.

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LEI - 0378/1981 03/11/1981

  • ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAHIR AZEVEDO

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LEI - 0377/1981 03/11/1981

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.

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RES - 0021/1981 03/11/1981

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSE CORREIA BAPTISTA.

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RES - 0020/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIR NAZARO DE LIMA

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RES - 0019/1981 03/11/1981

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURELIA ROMERO DE FARIA.

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RES - 0018/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ACENDINO VOGENTE DA SILVA

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RES - 0017/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR BRAZ FRANCISCO DE SOUZA

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RES - 0016/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR PAULO VIEIRA

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RES - 0015/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO RANGEL

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RES - 0014/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA

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RES - 0013/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO BERANGER DE ALMEIDA

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RES - 0012/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA

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RES - 0011/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DA SILVA

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RES - 0010/1981 03/11/1981

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DE ABRANCHES

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LEI - 0380/1981 29/10/1981

  • ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI - 0376/1981 27/10/1981

  • ALIENAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALBERTO FERREIRA DOS REIS E MANOEL VENÂNCIO.

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LEI - 0375/1981 27/10/1981

  • PROPÕE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº- 279 DE 21 DE MAIO DE 1981.

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LEI - 0374/1981 27/10/1981

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS DO ROSÁRIO.

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LEI - 0373/1981 27/10/1981

  • DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE ESCOTEIRO "RAIMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA" FILIADA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL.

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LEI - 0372/1981 27/10/1981

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ÁREA DE 19.992,00 M2, OBJETO DA DESAFETAÇÃO, CONTIDA NA LEI Nº 320 DE JUNHO DE 1981

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LEI - 0370/1981 27/10/1981

  • PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM 200, 65M2, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS.

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