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Lista de leis

Foram encontradas 16071 registros
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL JORGE CAETANO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO CÉSAR MOREIRA DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCIA DA SILVA RONZANI MOTA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA CEZÁRIO DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLGA LEITE FERRAZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLENE PEREIRA DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LIVIA MARIA DA PENHA BENTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO.

  • AUTORIZANDO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADA A SENHORA ONÉIA LOPES DE CARVALHO.

  • AUTORIZADO A PERMUTAR 03 ÁREAS DE TERRAS COM A MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

  • FICA TRANSFORMADO O PARQUE ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO, A GLEBA DE TERRA DE ELEVAÇÃO CONHECIDA POR MORRO DO MICO, QUE INICIA-SE EM PORTO DO CARRO E CONFINA COM O LUGAR DENOMINADO MATO GROSSO, DENTRO DO PLANO, PLANTA DEMARCATÓRIA E REGULAMENTO A SEREM BAIXADOS PELO PODER EXECUTIVO.

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 19:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DE CULTURA NEGRA, CONFORME LEI Nº 288, DE 28/08/1984.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDI LAMAR CARVALHO DA SILVA.

  • DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR UMBERTO MODIANO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA SUELY PEDROSA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO ELIAS SAMPAIO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TALITA HERNANDES PERELLO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEO MELLO SIMOES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARQUES BUENO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CAMPANATE.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FONTOURA DE MELO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ABNER FRANCISCO DA SILVA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLI CAPP DE SANTANNA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS BERNARDO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE AMANCIO AZEVEDO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY BARBOZA

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR LEITAO ROSA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE PEPE.

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