FICA CONCEDIDA PENSÃO VITALÍCIA AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, APÓS O TÉRMINO DOS MANDATOS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VICTORINO MIGUEL LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENTO FERNANDES DA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL SOARES DOS SANTOS.

FICA DENOMINADA ANNANERY MENDONÇA LOPES, VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO.

IMPLANTAÇÃO DA “DIVISÃO DE PESQUISAS SOCIAIS”, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIPLOMA DE MERITO EDUCACIONAL.

RESOLUCAO N. 38 DE 161183.

ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMETO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985.

O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$1.412.416.000,00 E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMETO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985.

ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMETO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985.

ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMETO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WANDERLEY PIRES DE MENDONÇA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARIA JOSEFÁ DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR SÉRGIO MURILO SUMAR BARBOSA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JADIR SEBASTIÃO GONSOLI.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE RUA, COM 1.999,44 ( HUM MIL E E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E QUARENTA E QUATRO CENTÍMETROS) M2, RUA ANÁPOLIS, ENTRE A AVENIDA EXCELSIOR E AVENIDA CENTRAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "QUIMÃ" 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO

FICA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA E INTERMEDIAÇÃO, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS OU PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS A FUNDO PERDIDO.

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM COM VALORES COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, I I, I I I, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

CARGOS E FUNCOES

FICA INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO (GT) QUE IRÁ PROPOR A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL (DI) DE PRODUTOS NÃO POLUENTES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONIR SCHUINDT.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELENIR MARIA DE AZEVEDO FRANÇA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JULIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS.