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Atualizado em: 21/05/2026 17:15:40

ATO - 0088/1993 14/06/1993

ATO - 0087/1993 14/06/1993

ATO - 0086/1993 14/06/1993

ATO - 0085/1993 14/06/1993

ATO - 0084/1993 14/06/1993

ATO - 0082/1993 09/06/1993

LEI - 1230/1993 01/06/1993

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE CELSO BRANCO.

ATO - 0081/1993 31/05/1993

ATO - 0080/1993 31/05/1993

ATO - 0079/1993 28/05/1993

LEI - 1229/1993 25/05/1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS FECT-LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO - 0078/1993 25/05/1993

ATO - 0077/1993 25/05/1993

ATO - 0076/1993 25/05/1993

ATO - 0075/1993 25/05/1993

ATO - 0074/1993 25/05/1993

RESOLUÇÃO - 0310/1993 18/05/1993

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,...

ATO - 0073/1993 18/05/1993

ATO - 0072/1993 12/05/1993

ATO - 0071/1993 12/05/1993

ATO - 0070/1993 12/05/1993

ATO - 0069/1993 12/05/1993

ATO - 0068/1993 12/05/1993

RESOLUÇÃO - 0309/1993 11/05/1993

CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL

ATO - 0067/1993 05/05/1993

EMENDA A LOM - 0001/1993 27/04/1993

ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ATO - 0066/1993 26/04/1993

LEI - 1228/1993 20/04/1993

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79.

LEI - 1227/1993 20/04/1993

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO - 0065/1993 20/04/1993

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