EXONERAR A PARTIR DESTA DATA O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS DA FUNCÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, OCUPADA ATRAVÉS DO ATO Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 1989.
FICA CONCEDIDO AO SENHOR PAULO ROBERTO GARCIA COELHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE QUE SE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, LIVRES E ABERTOS, SITUADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEVERÃO SER MANTIDOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS OU INQUILINOS EM CONDIÇÕES QUE NÃO ATENTEM CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
FICA LIMITADO EM ATÉ 5 (CINCO) B.T.N’S O VALOR DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA OS CANDIDATOS QUE NÃO SE ENQUADRAREM NO DISPOSTO NO ARTIGO 20 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
CONSIDERANDO QUE A PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EXPEDIU CERTIDÃO, DATADA EM VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA, DECLARANDO NÃO CONSTAR NOS ANAIS DA CASA, ATÉ A DATA REFERENDADA, O BALANCO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DESIGNAR ARDENIL GOMES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.
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