FICA DENOMINADA FRANCISCO CALIXTO DAS CHAGAS A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E FINAL NA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SUB-SECRETARIA DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA BACIA PETROLIFERA DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997. (ANEXO EMENDA ADITIVA 001, 002, 003, 004, 005)

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA CARLOS ANTÔNIO - NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO - SEBASTIÃO RICHARD DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA FRANÇA, S/Nº - BAIRRO JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE AREA LOCALIZADA À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 446, SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA TRAVESSA ELÍSIO ANTUNES, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, DE INTERESSE DE MILTON SERPA SIMÕES.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO, ÁREA NA RUA CECÍLIA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA - 1º DISTRITO. - MARCÍLIO DE ABREU TORRES.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO AREA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º. DISTRITO.- MARLENI SOARES DA SILVA

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO PARQUE BURLE. - MOACYR DA COSTA MOREIRA

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO,. DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR GONÇALVES E OUTROS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO - ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA RUA LUIZ CAMÕES-BAIRRO CÉLULA MATER.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO-ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM NOME DO CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS NO BAIRRO GUARANI, DE INTERESSE DE PEDRO PAULO LIMA.

ESTABELECE A COTA DE OITENTA REAIS, MENSAIS, PARA CADA RAMAL DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA JANE COUTINHO VALADARES.