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Foram encontradas 16240 registros

Atualizado em: 02/03/2026 16:37:44
ATO - 0030/1998 22/04/1998
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ATO - 0029/1998 15/04/1998
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ATO - 0028/1998 08/04/1998
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ATO - 0020/1998 31/03/1998
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ATO - 0019/1998 31/03/1998
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ATO - 0018/1998 16/03/1998
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LEI - 1431/1998 12/03/1998

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. - REVOGADA -

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RES - 0523/1998 19/02/1998

  • Fica considerado, para todos os efeitos legais, de UTILIDADE PUBLICA o GAPHIV - Grupo de Apoio a portadores do HIV-RENE PESSA.

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RES - 0522/1998 19/02/1998

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A OFICINA DO AMOR - CASA DE APOIO A PORTADORES DE SORO POSITIVO HIV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ATO - 0017/1998 10/02/1998
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ATO - 0016/1998 09/02/1998
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ATO - 0015/1998 09/02/1998
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ATO - 0014/1998 05/02/1998
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ATO - 0013/1998 27/01/1998
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ATO - 0012/1998 27/01/1998
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ATO - 0011/1998 27/01/1998
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ATO - 0010/1998 27/01/1998
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ATO - 0007/1998 15/01/1998
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ATO - 0006/1998 15/01/1998
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ATO - 0005/1998 07/01/1998
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ATO - 0004/1998 07/01/1998
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