DESIGNAR RICARDO HENRIQUE ALVES

INSTITUI O EXPEDIENTE DOS ADVOGADOS DA CÂMARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES CEEDUC E LAR ESPERANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TABAGISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL EM CABO FRIO.

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AS COMEMORACOES DA PASSAGEM DO NAVEGADOR AMERICO VESPUCIO EM CABO FRIO.

FICA DENOMINADA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DO FORNO, PARALELA À RUA DAMASCENO, NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA A RUA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA DO FORNO AO LADO DO Nº 136, NO PARQUE ELDORADO I, JARDIM ESPERANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO).