Conceder férias ao servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, conquistadas no período de 2006/2007 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal, conforme autorizado no processo administrativo nº 140/2008.
Conceder férias à servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2006/2007 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal, conforme autorizado no processo administrativo nº 142/2008.
Conceder ao servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula CE-003, do quadro de provimento efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de agosto de 2008, com vencimentos integrais, de acordo com a Lei nº 380 de 29 de outubro de 1981 e com despacho exarado pelo Diretor Geral da Secretaria Administrativa no Processo Administrativo nº “A”139/2008 de 21/07/2008.
Conceder férias á servidora CLÉIA JOTHA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2007/2008 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal, conforme autorizado no processo administrativo nº 131/2008.
FICA DENOMINADA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA A ESTRADA, CONHECIDA COMO ESTRADA DE BÚZIOS, COM INÍCIO NA AV. ANTÔNIO LUIS FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO E BIFURCAÇÃO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA COM A AV. AMÉRICO GOMES DA FONSECA, E TÉRMINO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS COREDORES E ATLETAS DA REGIÃO DOS LAGOS - ARCOILAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE, E ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
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