ALTERA OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.

RESOLUÇÃO Nº 1.053, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.

ALTERA OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“§ 1º............................................................................

1 - MEIO PARCIAL: CORRESPONDENTE A 24 (VINTE E QUATRO) UFIR-RJ, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE DESPESAS COM ALMOÇO E LANCHE BÁSICO NORMAL;

2 - PARCIAL: CORRESPONDENTE A 30 (TRINTA) UFIR-RJ, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE DESPESAS COM ALMOÇO, JANTAR E LANCHES BÁSICOS NORMAIS;

3 - INTEGRAL: CORRESPONDENTE A 150 (CENTO E CINQÜENTA) UFIR-RJ, PARA ATENDER PAGAMENTOS DE DESPESAS COM ALMOÇO, JANTAR, LANCHES BÁSICOS NORMAIS E/OU ESTADA EM HOTEL OU POUSADA PARA PERNOITE.”

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01, DE OUTUBRO DE 2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE