Ementa

ALTERA OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2009. EM 28 DE SETEMBRO DE 2009.

ALTERA OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

'A7 1º............................................................................

1 - MEIO PARCIAL: CORRESPONDENTE A 24 (VINTE E QUATRO) UFIR-RJ, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE DESPESAS COM ALMOÇO E LANCHE BÁSICO NORMAL;

2 - PARCIAL: CORRESPONDENTE A 30 (TRINTA) UFIR-RJ, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE DESPESAS COM ALMOÇO, JANTAR E LANCHES BÁSICOS NORMAIS;

3 - INTEGRAL: CORRESPONDENTE A 150 (CENTO E CINQÜENTA) UFIR-RJ, PARA ATENDER PAGAMENTOS DE DESPESAS COM ALMOÇO, JANTAR, LANCHES BÁSICOS NORMAIS E/OU ESTADA EM HOTEL OU POUSADA PARA PERNOITE.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE SETEMBRO DE 2009.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

PRESIDENTE

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

JOSÉ RICARDO GONÇALVESS

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/09, DE 28 DO MES DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO PROCUROU APERFEIÇOAR A RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS ITENS 1. 2. E 3 DO ART. 2 DA RESOLUÇÃO JÁ EPIGRAFADA DE Nº 893.

O PROCESSO DINÂMICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEVA O GESTOR A REESTRUTURA OS ATOS, COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOÁ-LOS DENTRO DO QUADRO DE UMA EVOLUÇÃO PERMANENTE.

'C9, NA VERDADE, A MEDIDA QUE ORA ESTÁ SENDO TOMADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, ADPTAÇÃO DE ATOS AO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO AO LIDAR COM A COISA PÚBLICA.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE SETEMBRO DE 2009.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

PRESIDENTE

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

JOSÉ RICARDO GONÇALVESS

2º SECRETÁRIO