DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO MÊS DE OUTUBRO NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA, PELOS VALIOSOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA À EXMA. SENHORA MAGDALA FURTADO, PREFEITA DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COORDENADORIA GERAL DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO PRÁTICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE LAZER NOS CANTEIROS EXISTENTES NA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO, NO ENCONTRO COM A RUA MANOEL MARTINHO LEAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA FINLÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA AMPLIAÇÃO DO RETORNO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASUNÇÃO, EM FRENTE À ACADEMIA BODY CLUB QUE ATUALMENTE ABRANGE APENAS UM SENTIDO DA VIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RETORNO DO ANTIGO MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" DURANTE TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA PORTO ROCHA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NO CENTRO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS OU HUMANITÁRIAS, NAS LOCALIDADES DO AREAL, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, BOCA DO MATO E SINAGOGA, EM TAMOIOS.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESTRADA DO GARGOÁ, ALTURA DO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALOCAÇÃO DOS BICICLETÁRIOS EXISTENTES EM TODA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, TRANSFERINDO OS MESMOS PARA A CALÇADA, DE MODO QUE LIBERE MAIS ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO E AO MESMO TEMPO NÃO IMPEÇA A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM RECONHECIDAS AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.192/99 QUE APENAS PESCADORES ARTESANAIS RECONHECIDOS DOCUMENTALMENTE POSSAM FAZER USO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DENTRO DA LAGUNA DE ARARUAMA NA ARÉA 1.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA REDE DE INTERNET WI-FI NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2° DISTRITO.

DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.