INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 05/2024.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 447/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 595/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 393/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 138/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.145/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2023)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2023)

SUSTA OS EFEITOS DOS AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 E N° 002/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O VETO Nº 01/2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAMPOS, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DO PISO DA ENFERMAGEM DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE CABO FRIO NOS MESES DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2023.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA O FORNECIMENTO DO KIT MATERIAL ESCOLAR E KIT UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO SEGUNDO E DO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, PARA 2024.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 3.505 DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE INSTUIU O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL – "ESPORTE O ANO TODO" EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DA RUA VICENTE CELESTINO E RUA SERGIPE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DA RUA PARANÁ ATÉ AVENIDA HENRIQUE TERRA PARA MÃO ÚNICA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SANTO INÁCIO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA E CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU NO BAIRRO VILA DO SOL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS E MEDIDAS DE INTERVENÇÃO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS COMPETENTES, DA PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS MENORES JUNTAMENTE COM SEUS GENITORES, PEDINTES, PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM MOINHO DECORATIVO NA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A FISCALIZAÇÃO E ATENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023.