DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE OS ARTS. 40, 63, 73 E 74 ALTERADOS PELA EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 . (ORP Nº 317/2022)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O ART. 115 ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O INCISO III DO ART. 40, ADICIONADO PELA EMENDA ADITIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA EMENDA SUPRESSIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE CRIA A SALA AZUL EM SHOPPINGS CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 277/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2022)

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O PASMED (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CARLOS NUNES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GENERAL OSÓRIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CASAMENTOS NA PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A FIXAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO.

OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2022 - ME Nº 021/2022)

FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE,

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A APCCAA - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA PESSOA DO SENHOR LAUDIR DA SILVA ARAÚJO, FUNDADOR E SEGUNDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, DE MODO A HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA REGIÃO.