DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL CANTAVENTO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL CANTAVENTO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO INVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA RETIRADA DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZEM REMOÇÃO DE 2 (DUAS) CARCAÇAS E "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, BAIRRO PARQUE BURLE.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO INVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA RETIRADA DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZEM REMOÇÃO DE 2 (DUAS) CARCAÇAS E "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, BAIRRO PARQUE BURLE.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº14.581/23, QUE DISPÕE SOBRE "ABRE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7,3 BILHÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA".
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº14.581/23, QUE DISPÕE SOBRE "ABRE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7,3 BILHÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA".
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO EM TAMOIOS, CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO EM TAMOIOS, CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE INCLUA NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DE "PARCÕES- ÁREAS PUBLICAS PARA CÃES" NAS PRAÇAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE INCLUA NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DE "PARCÕES- ÁREAS PUBLICAS PARA CÃES" NAS PRAÇAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022, PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2023 E PROJETO DE EMENDA SUSBTITUTIVA Nº 005/2023.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022, PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2023 E PROJETO DE EMENDA SUSBTITUTIVA Nº 005/2023.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AFIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSAS ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL.
Sessão 0321/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AFIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSAS ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL.
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Sessão 0317/2023 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Expediente
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023.
Sessão 0317/2023 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022)
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022)
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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022)
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022)
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022, QUE DISPÕE SOBRE CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIO À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022, QUE DISPÕE SOBRE CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIO À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica
Fase Pauta
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2023)
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2023)
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CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Expediente
Fase Pauta
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CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO.
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CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Expediente
Fase Pauta
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CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE TOMÓGRAFO E MAMÓGRAFO MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE TOMÓGRAFO E MAMÓGRAFO MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.622/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAL SOLTOS EM VIAS PUBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.622/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAL SOLTOS EM VIAS PUBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DAS VERBAS ARRECADADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR MEIO DAS TAXAS APLICADAS AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0315/2023 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DAS VERBAS ARRECADADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR MEIO DAS TAXAS APLICADAS AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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