SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 129 , CAMPOS NOVOS, TAMOIOS.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 129 , CAMPOS NOVOS, TAMOIOS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.
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SOLICITA A EXMA. SRª. PREFEITA REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE AREIA NO PARQUE ELDORADO I.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRª. PREFEITA REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE AREIA NO PARQUE ELDORADO I.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODOS OS POSTES DE LUZ SITUADOS DESDE O FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, ATÉ A ALTURA DA RJ/140, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODOS OS POSTES DE LUZ SITUADOS DESDE O FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, ATÉ A ALTURA DA RJ/140, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE PALESTRAS INFORMATIVAS PARA PAIS E PROFESSORES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME "MÃO, PÉ E BOCA."
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE PALESTRAS INFORMATIVAS PARA PAIS E PROFESSORES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME "MÃO, PÉ E BOCA."
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MUTIRÃO DE LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE MELLO FILHO, NO BAIRRO FOGUETE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MUTIRÃO DE LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE MELLO FILHO, NO BAIRRO FOGUETE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA CONCLUIDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA – CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA CONCLUIDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA – CABO FRIO.
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ALÉM DA LIMPEZA DA VIA E DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ALÉM DA LIMPEZA DA VIA E DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE INCLUINDO SEU DECK DE ACESSO AO CANAL.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE INCLUINDO SEU DECK DE ACESSO AO CANAL.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA O HPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA O HPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0360/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSO COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSO COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA.
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 6881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 6881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL).
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL).
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. (OFÍCIO/GAPRE Nº 335/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2023)
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. (OFÍCIO/GAPRE Nº 335/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2023)
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 160/2023)
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 160/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 161/2023)
Sessão 0359/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 161/2023)
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