DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DELEI Nº 467/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 297/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DELEI Nº 467/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 297/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 569/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 569/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 314/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 314/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 316/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 316/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 317/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 317/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 318/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 318/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 319/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 319/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (oFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (oFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E/OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E/OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 332/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 332/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 333/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 333/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 339/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 339/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 340/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 340/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 342/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 342/2023)
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 343/2023)
Sessão 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 343/2023)
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