DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 48/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 37/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 45/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 516/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2023)

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA OSCAR NIEMEYER, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA PORTARIA E SEGURANÇA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN VINICIUS MARTINS DA SILVA, SUPERINTENDENTE DE ESPORTE DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, ORA SOLICITADO VIA INDICAÇÃO APROVADA NESTA CASA DE LEIS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EVENTUAL REDUÇÃO DO EFETIVO DA ROMU NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONCURSADOS DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A RECUPERAR AS CALÇADAS, CANTEIROS, JARDINS E OUTRAS ÁREAS DANIFICADAS PELA COLETA DE LIXO REALIZADA COM MÁQUINAS PESADAS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE, NA ORLA DA PRAIA DAS PALMEIRAS

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO SEMANALMENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO PATROL, NA RUA EDUARDO PASSOS E ESTRADA NELORE, NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TORNE A UBS VILA DO AR, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO N°48 EM UMA ESF (Estratégia Saúde da Família) PARA MELHOR REORGANIZAÇÃO DA MESMA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA ALTURA DO NÚMERO 375.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO E BURACOS NA RUA DA GÁVEA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0183/2023.