DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA .

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM EMISSÃO DE SINAL SONORO.

DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA.

INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.

DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIAS E MÉDICOS EM PARTIDAS ESPORTIVAS AMADORAS DE TODAS AS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PELA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PARTURIENTE E RECÉM-NASCIDO.

INSTITUI QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, COM 40 OU MAIS ALUNOS, DEVERÃO DISPOR DE DISPOSITIVO DE SONORIZAÇÃO.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES, ATIVIDADES E PROGRAMAS SOBRE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA.

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VIGILANTES FEMININAS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.