Fica concedido em aforamento ao Snr. DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, um terreno em CABO FRIO,situado np lugar denominado PASSAGEM,com as seguintes dimensões e confrontações,frente para a rua em projeto com 34,50 metros e 37,50 metros de frente para a travessa SÃO BENEDITO,tendo em cada linha lateral respectivamente 7,50 metros que divide de um lado com D. CLOTILDE AMORIM e de outro para a rua em projeto.
Fica concedido em aforamento a NERIVAL SOARES DE AZEVEDO,um terreno na Praia do Siqueira neste Município, onde se acha construída uma casa de propriedade de benefíciado pela presente resolução, o qual de acordo com a medição procedida pelo fiscal de obras da Prefeitura, tem as confrontações seguintes: frente que faz para o caminho da vala com 24,75 centimetros, igual numero de metros de largura nos fundos que divide com quem tem direito,tendo em cada linha lateral 24,75cm, dividindo do lado do
Fica a Prefeitura Municipal de Cabo Frio autorizada a doar, mediante escritura pública, à FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus para neles serem construídas casas populares e outras obras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
FICA APROVADO O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1951.
A LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR EM 1947 VIGORARÁ NO MUNICÍPIO ATÉ QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE DIPLOMA LEGAL.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.579,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
FICA ABERTO O CRÉDITO DE ESPECIAL DE CR$ 6.830,30, DESTINADAS A ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTAS NÃO EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO AUGUSTO BARRETO.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE BUZIOS, SEDIADA EM ARMACAO DOS BUZIOS-3. DISTRITO.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A AQUI EDITORA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTAOS S-8.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SANTOS ANJOS CUSTODIOS.
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