FICA ANULADA PARA SER DECLARADA DE NENHUM EFEITO, A CONCORENCIA ABERTA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO A TAXAS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

PARA TODOS OS EFEITOS, FICAM OS FISCAIS PADRÃO "K" MANOEL ALVES DA COSTA E ALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO.

FICA DENOMINADA RUA DONA THEMIRA PALMER, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO ALGODOAL NESTA CIDADE.

Ficam aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente, conforme exame procedido pela Comissão de Finanças.

AFORAMENTO A FRANCISCO MARINHO VIEIRA.

AFORAMENTO A WALDIR GOMES VIEIRA.

FICA ABERTO O CRÉDIRTO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 177.890,00.

FICA CONCEDIDO A D. CAROLINA SIMAS DA ROCHA, PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00.

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.826,00.

FICA NOS TERMOS DA LEI Nº- 1.522, DE 26 DE DEZEMBRO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COMAP).

FICA CONCEDIDO AO JORNAL "VOZ DA BAIXADA, A SUBVENÇÃO CR$ 3.000,00.

DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE UM TERRENO NA AVENIDA 13 DE NOVEMBRO.

AFORAMENTO A ANTONIO SILVINO CHAGAB.

AFORAMENTO A ALENCAR SOARES DA SILVA.

AFORAMENTO A LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA,

fica concedido a manoel da silva porta.

AFORAMENTO A ORITA GUALTER DE MACEDO.

AFORAMENTO A ZACARIAS FELIX DE ANDRADE.

AFORAMENTO A CRISPIM DA COSTA BARRETO.

TORNAR SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO Nº- 36 DE 22 DE JULHO DE 1955.

AFORAMENTO A D. AMANDA ELIZIA DE CARVALHO.

AFORAMENTO A D. MARIA VITORBO CORRÊA.

AFORAMENTO A SILVESTRE VICTOR NERY.

AFORAMENTO AO DOUTOR RICARDO E ALMEIDA REGO FILHO.

FICA APROVADO A DECRETO Nº- 10 E 20 DE DEZEMBRO DE 1955.

FICA APROVADO O DECRETO 11 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.

BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA APROVADDO O DECRETO 12 DE 30 E DEZEMBRO DE 1955.