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Lista de normativos próprios

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LEI: 0788/1982 30/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ SÉRGIO CEREZOLI.

LEI: 0789/1982 30/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO GONÇALVES DE SOUZA.

LEI: 0790/1982 30/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DA COSTA MOREIRA.

LEI: 0791/1982 30/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALDEMIRO MOURA.

LEI: 0793/1982 30/11/1982
  • FICA DENOMINADA CARLOS DA SILVA MENDES, A ATUAL RUA DENOMINADA BELÉM, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CAO FRIO.

LEI: 0730/1982 25/11/1982
  • PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM UM TOTAL DE 200,65M2. DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E OUTROS.

LEI: 0735/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

LEI: 0736/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA.

LEI: 0737/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA BARROS DE SÁ FREIRE.

LEI: 0743/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARINO ANTÔNIO DOS SANTOS.

LEI: 0744/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CATHARINO ALVES GUIMARÃES.

LEI: 0745/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATILIO PAZ DA COSTA.

LEI: 0746/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FLORIANO RODRIGUES.

LEI: 0747/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO MARIA DA SILVA.

LEI: 0731/1982 25/11/1982
  • FICA DENOMINADA DR. THEONAS TERRA A ATUAL RUA F DO LADO A DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

LEI: 0732/1982 25/11/1982
  • FICA DENOMINADA DR. ANTÔNIO TERRA A ATUAL RUA 16 DO LADO A DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

LEI: 0733/1982 25/11/1982
  • FICA DENOMINADA FRANCISCO ESTEVÃO FERNANDES (CHICO’ STÊVO) A ATUAL RUA" D" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

LEI: 0738/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCES MARIA AFONSO.

LEI: 0739/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HONORINA GOMES DE FARIAS.

LEI: 0740/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELCIO LOUREDO DA SILVA.

LEI: 0741/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA.

LEI: 0742/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA.

LEI: 0734/1982 25/11/1982
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DR. THEONAS GARCIA TERRA, PORTO DO CARRO 1º. DISTRITO CABO FRIO.

LEI: 0748/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR.

LEI: 0749/1982 25/11/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA.

ATO: 0006/1982 25/11/1982
  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/82, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

ATO: 0007/1982 25/11/1982
  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/1982, ÁS 18:00 HORAS, PARA ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.

LEI: 0726/1982 23/11/1982
  • AUTORIZADO A VENDER 702,571 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UMA) AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES DAS QUAIS É DETENTORA, BEM COMO ABATER SEU DÉBITO PARA COM A EMPRESA.

LEI: 0727/1982 23/11/1982
  • FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇOES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº- 525 DE 13 DE MAIO DE 1982.

LEI: 0728/1982 23/11/1982
  • PERMUTAR DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MORRO DO FORNO DE PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE

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