AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ANTÔNIA INÁCIO NUNES DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DEMIR JOSÉ FELIPE E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA FERNANDES.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS I.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA.

FICA DESAFETADA A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO - SETOR PORTO DO CARRO.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARCIO RODRIGUES BRAGA.

AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS) À FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE ARQUIVO, A PARTIR DE 01/06/88.

PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO FERREIRA GUIMARÃES.

AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO. EXISTE OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO 0819-A (ESTÁ NO RODAPÉ DESTA LEI)

TRANSFERIR "EX-OFÍCIO" O SERVIDOR EDSON CALDAS, MATRÍCULA Nº 019, DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 01/06/1988.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, A PARTIR E 01/06/88.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 01/06/88.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94 DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

NOMEAR AS FUNCIONÁRIAS LUZIA CLÁUDIA BISPO DE SOUZA, ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA E NORMA RODRIGUES FIGUEIREDO, PARA OCUPAR O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23/01/1987.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA LUCIA DE SOUZA.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON RAMOS DE CARVALHO E/OU CRISTINA RAMOS DE CARVALHO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ARTÉRIA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA E TÉRMINO NA ILHA DO RATO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON MACEDO LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO.